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Alvaro HenriqueAlvaro Henrique, Advogado

Publicações

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Alvaro Henrique, Advogado
Alvaro Henrique
Artigo · há 3 anos

O Estado pode ser responsabilizado pela morte de um detento?

Caso fictício: Marcos, descobrindo uma traição recente, tirou a vida de Caio, o suposto amante de sua mulher. Após ser julgado e condenado, Marcos foi transferido para o presídio de Americano no...
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Alvaro Henrique, Advogado
Alvaro Henrique
Artigo · há 4 anos

Quando o furto ocorre de noite o réu pode responder na forma qualificada?

Olá, eu sou o Doutor Álvaro Seabra e hoje vou te ajudar a compreender a seguinte situação: Dart e Veidersson, durante a madrugada, invadem a casa da vítima durante o seu repouso noturno e de lá...
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Alvaro Henrique, Advogado
Alvaro Henrique
Artigo · há 4 anos

Apropriação Indébita Tributária Exige Dolo Específico.

Álvaro Henrique Seabra de Freitas    A apropriação indébita tributária é um crime previsto no art. 2º, II da lei 8.137/90 que estabelece punição para quem deixar de recolher, no prazo legal, valor de...
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